CLETO E MOBLIZE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Primamos pela Justiça, Verdade e Eficiência. Fundado em 2014, buscamos sempre adotar posturas responsáveis, prudentes e eficientes a fim de solucionar os problemas legais submetidos ao seu patrocínio. Dentro da solução de problemas legais, a nossa atuação não se limita ao litigio (processo judicial), nos empenhamos e trabalhamos pela solução de conflitos através da mediação e da conciliação (acordo).
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Confira o material produzido pela Cleto & Moblize Sociedade de Advogados, relacionado aos diversos segmentos do Direito.
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Dispensa sem motivo de empregado com deficiência gera dever de indenizar
A empresa que demite empregado com deficiência sem antes providenciar a contratação de outro profissional com essa característica comete abuso de direito e, por isso, tem o dever de indenizar o trabalhador. Nesse tipo de situação, o dano é presumido, portanto não...
Comprador de imóvel consegue afastar valor venal de referência como base de cálculo do ITBI
A juíza de Direito Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª vara de Fazenda Pública de São Paulo, acolheu o pedido de um comprador de imóvel para afastar o valor venal de referência como base de cálculo do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Assim, autorizou...
STF começa a julgar contribuição ao Sebrae; relatora vota pelo fim
É inconstitucional a cobrança de 0,6%, a título de contribuição, sobre a folha de salário das empresas. A contribuição é destinada ao Sebrae, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Apex. O entendimento é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal...
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