CLETO E MOBLIZE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Primamos pela Justiça, Verdade e Eficiência. Fundado em 2014, buscamos sempre adotar posturas responsáveis, prudentes e eficientes a fim de solucionar os problemas legais submetidos ao seu patrocínio. Dentro da solução de problemas legais, a nossa atuação não se limita ao litigio (processo judicial), nos empenhamos e trabalhamos pela solução de conflitos através da mediação e da conciliação (acordo).
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Comprador de imóvel consegue afastar valor venal de referência como base de cálculo do ITBI
A juíza de Direito Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª vara de Fazenda Pública de São Paulo, acolheu o pedido de um comprador de imóvel para afastar o valor venal de referência como base de cálculo do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Assim, autorizou...
STF começa a julgar contribuição ao Sebrae; relatora vota pelo fim
É inconstitucional a cobrança de 0,6%, a título de contribuição, sobre a folha de salário das empresas. A contribuição é destinada ao Sebrae, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Apex. O entendimento é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal...
Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo. Para a...
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