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    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 9 de Set de 2020
    • 2 min

    Possibilidade de exigir aluguel do ex-cônjuge que detém posse integral de bem comum do casal

    O direito de propriedade, dentro da esfera imobiliária, versa que aquele é proprietário de bem imóvel, tem o direito de usar, gozar e dis...
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    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 2 de Set de 2020
    • 2 min

    Concedida Indenização de R$5.000,00 por negativação indevida de consumidor

    O juízo da 02ª Vara Cível do Foro de Carapicuíba, em sede de ação de indenização por danos morais em face de negativação indevida de nome...
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    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 24 de Ago de 2020
    • 2 min

    Liminar suspende a exigibilidade das prestações de contrato de multipropriedade por atraso na obra

    O juízo da 04ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em sede de liminar, concedeu tutela antecipada para consumidora patrocinada por este...
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    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 18 de Ago de 2020
    • 3 min

    Tenho direito a indenização no atraso da entrega da obra de imóvel?

    Com relação a atraso na obra de empreendimento imobiliário adquirido na planta, nossos Tribunais são praticamente unânimes no sentido de ...
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    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 12 de Ago de 2020
    • 2 min

    Benefícios da Sociedade Limitada Unipessoal

    Com a entrada em vigor da MP da liberdade econômica 881/2019 (já convertida na Lei nº 13.874/2019), passou a vigorar a possibilidade de s...
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    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 14 de Abr de 2020
    • 4 min

    Redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho, através da MP 936/2020

    A MP traz em seu texto a possibilidade de redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, bem como de suspensão temporária do c...
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    INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 6 de Abr de 2020
    • 2 min

    INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

    Atualmente, desde a promulgação da Lei 11.441/07 o inventário pode ser realizado diretamente no Cartório de Notas, desburocratizando o pr...
    4 visualizações0 comentário
    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 3 de Abr de 2020
    • 2 min

    Possibilidade de Prorrogação de Pagamento de Tributos por 3 meses

    Em razão do estado de calamidade pública que estamos vivendo por conta da pandemia do vírus e do isolamento social determinado pelo gover...
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    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 31 de Mar de 2020
    • 3 min

    CLUBE DE FÉRIAS

    Não é de hoje que no ramo turístico surgiram os denominados “clube de férias”, que nada mais são do que empresa ou grupo de empresas, os ...
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    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 26 de Mar de 2020
    • 2 min

    Juízo de Primeiro Grau declara inexigível as contribuições previdenciárias de verbas indenizatórias

    O juízo da 22ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em sede sentença, confirmou sua liminar anteriormente concedida para empresa p...
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    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 25 de Mar de 2020
    • 1 min

    Tire suas dúvidas jurídicas totalmente online

    A fim de acompanhar as inovações tecnológicas e também para facilitar o acesso a informação jurídica de forma totalmente eletrônica, espe...
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    Negativação indevida no SERASA/SPC gera indenização na justiça?
    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 11 de Mar de 2020
    • 3 min

    Negativação indevida no SERASA/SPC gera indenização na justiça?

    Qualquer negativação indevida, sem que hajam outras pré-existentes em nome do consumidor, gera indenização por dano moral na justiça.
    11 visualizações0 comentário
    DA INCONSTITUCIONAL E ILEGAL INCLUSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES
    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 27 de Fev de 2020
    • 7 min

    DA INCONSTITUCIONAL E ILEGAL INCLUSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES

    A competência tributária para a instituição e cobrança das contribuições para financiamento da seguridade social sobre a folha de salário...
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    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 18 de Fev de 2020
    • 3 min

    Minha Empresa está inativa, devo pagar Taxa de Fiscalização de Estabelecimento?

    As taxas foram expressamente consagradas pelo ordenamento jurídico pátrio como uma das espécies de tributo.O art. 145, II da Constituição...
    9 visualizações0 comentário
    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 6 de Fev de 2020
    • 2 min

    Associação de moradores não pode cobrar taxas de não associados

    Associação de moradores não pode cobrar taxas de não associados
    29 visualizações0 comentário
    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 20 de Nov de 2019
    • 3 min

    Fiquei desempregado, posso parar de pagar pensão alimentícia automaticamente?

    O responsável pelo pagamento de alimentos fixados pela justiça, em caso de desemprego, NÃO pode simplesmente parar de pagar a pensão.
    24 visualizações0 comentário
    QUANDO UM QUER OS DOIS DIVORCIAM
    Cleto E Moblize Sociedade de Advogados
    • 12 de Nov de 2019
    • 2 min

    QUANDO UM QUER OS DOIS DIVORCIAM

    Basta, apenas, que um dos cônjuges queira se divorciar e o juiz, independentemente, da vontade ou negativa do outro, irá conceder o divórcio
    33 visualizações0 comentário
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