por melissakian | mar 7, 2021 | Constitucional, Empresarial e Societário, Tributário
Juízo de Primeiro Grau declara inexigível as contribuições previdenciárias de verbas indenizatórias. O juízo da 22ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em sede sentença, confirmou sua liminar anteriormente concedida para empresa patrocinada por este...
por melissakian | mar 7, 2021 | Constitucional, Empresarial e Societário, Tributário
A competência tributária para a instituição e cobrança das contribuições para financiamento da seguridade social sobre a folha de salários e demais rendimentos está prevista e delimitada no art. 195, I, alínea a, da Constituição Federal. Por sua vez, a cobrança das...
por melissakian | mar 7, 2021 | Condomínio, Constitucional, Imobiliário
É muito comum que pessoas de uma rua, bairro ou loteamento se juntem e criem as Associações de Moradores com a finalidade de unir forças para criar direitos e deveres aos seus associados, bem como para melhorar o bem estar da comunidade. Acontece que, não raras vezes,...
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