por melissakian | out 16, 2023 | Notícias
Os saldos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e de PIS serão pagos ao dependente habilitado do falecido perante o Instituto de Previdência e, na sua ausência, aos sucessores do titular, previstos na lei civil, a requerimento do interessado ,...
por melissakian | fev 9, 2023 | Notícias
O Juízo da 2ª vara de Pacatuba/CE, reconheceu, em caráter liminar, a abusividade de juros remuneratórios cobrados em contrato de financiamento e autorizou que veículo permaneça na posse da consumidora. Segundo o magistrado, a instituição financeira cobrou encargos...
por melissakian | jul 15, 2021 | Notícias
A penhora do crédito não pode prejudicar a atividade da devedora. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao limitar em 10% a penhora sobre os repasses mensais de uma construtora a uma imobiliária devedora. O pagamento,...
por melissakian | jun 23, 2021 | Notícias
Paciente que ficou tetraplégica após procedimento cirúrgico deve ser indenizada pelo médico responsável em R$ 450 mil, a título de danos morais. A decisão foi mantida pelos desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT, que isentaram o hospital onde o atendimento foi...
por melissakian | jun 17, 2021 | Notícias
Plano de saúde é condenado após negar internação em UTI A cláusula que nega cobertura a procedimento solicitado por beneficiário de plano de saúde, com base em prazo de carência do contrato, é considerada abusiva. Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível de Águas...
por melissakian | jun 17, 2021 | Notícias
Ofensa à empresa nas Redes Sociais configura justa causa A juíza do Trabalho Circe Oliveira Almeida Bretz, da 37ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que falou mal da empregadora, que é do ramo de...
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