Direito Civil e Contratos

A atuação do escritório envolve questões relacionadas à:  

• Pretensão de Indenização por danos materiais, danos morais e estéticos;

• Recuperação de Créditos

• Posse, propriedade e/ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza

• Locação (despejo, revisional, cobrança, etc.)

• Elaboração e cumprimento de obrigação de dar, de fazer ou de não fazer;

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• Mudança de Nome e/ou Retificação de Registro;

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• Utilização de nome social;

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• Negociação, revisão e elaboração de todos os tipos de contratos (compra e venda de bens móveis e imóveis, locação, comodato, etc.)

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• Análise de cláusulas contratuais específicas;

• Opiniões legais sobre contratos e cláusulas contratuais;

• Contratos de representação comercial e distribuição;

• Contratos de EPC e outros contratos comerciais.