Saber o Direito
Confira o material produzido pela Cleto & Moblize Sociedade de Advogados, relacionado aos diversos segmentos do Direito.
Concedida Indenização de R$5.000,00 por negativação indevida de consumidor
O juízo da 02ª Vara Cível do Foro de Carapicuíba, em sede de ação de indenização por danos morais em face de negativação indevida de nome, julgou procedente a ação para o consumidor patrocinado por este escritório, a fim de DECLARAR inexigível o débito em discussão na...
Liminar suspende a exigibilidade das prestações de contrato de multipropriedade por atraso na obra
O juízo da 04ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em sede de liminar, concedeu tutela antecipada para consumidora patrocinada por este escritório, a fim de suspender a exigibilidade de todas as prestações vincendas do contrato celebrado entre a consumidora e a...
Indenização no atraso da entrega da obra
Com relação a atraso da entrega da obra de empreendimento imobiliário adquirido na planta, nossos Tribunais são praticamente unânimes no sentido de possibilitar o Distrato do contrato com a devolução integral das quantias pagas e/ou uma indenização, denominada lucros...
Benefícios da Sociedade Limitada Unipessoal
Com a entrada em vigor da MP da liberdade econômica 881/2019 (já convertida na Lei nº 13.874/2019), passou a vigorar a possibilidade de se constituir uma sociedade limitada unipessoal, ou seja, uma sociedade de responsabilidade limitada ao patrimônio da empresa, com a...
Inventário extrajudicial
Atualmente, desde a promulgação da Lei 11.441/07 o inventário pode ser realizado diretamente no Cartório de Notas, desburocratizando o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. A escritura pública de inventário, junto ao Cartório...
Clube de férias
Não é de hoje que no ramo turístico surgiram os denominados “clube de férias”, que nada mais são do que empresa ou grupo de empresas, os quais oferecem hospedagem e lazer por todo o mundo, por um período delongado, com acesso de pacotes de viagens e passagens,...