Direito Tributário

  • Atuação preventiva e administrativa;

 

  • Elaboração de defesa e recursos na esfera administrativa; 

 

  • Embargos e Exceção de pré Executividade em Ação de Execução Fiscal;

  • Ação de Repetição do Indébito;

  • Ação Anulatória;

  • Opinião Legal envolvendo questões de Direito Tributário;

 

  • Mandado de Segurança; 

  • Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos;
     

  • Defesa administrativa e judicial em casos de Crimes Financeiros;

  • Propositura de medidas judiciais para revisão de decisões e/ou ilegalidades administrativas;

 

  • Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;