por melissakian | mar 7, 2021 | Consumidor, Imobiliário
Com relação a atraso da entrega da obra de empreendimento imobiliário adquirido na planta, nossos Tribunais são praticamente unânimes no sentido de possibilitar o Distrato do contrato com a devolução integral das quantias pagas e/ou uma indenização, denominada lucros...
por melissakian | mar 7, 2021 | Cível e Contratos, Consumidor, Imobiliário
Não é de hoje que no ramo turístico surgiram os denominados “clube de férias”, que nada mais são do que empresa ou grupo de empresas, os quais oferecem hospedagem e lazer por todo o mundo, por um período delongado, com acesso de pacotes de viagens e passagens,...
por melissakian | mar 7, 2021 | Consumidor
Há um bom tempo a justiça brasileira vem decidindo sobre a legalidade da condenação em danos morais contra empresas que procedem com a negativação indevida de seus clientes. A inscrição indevida seja no SPC ou no SERASA, é uma prática abusiva por parte da empresas,...
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