Saber o Direito
Confira o material produzido pela Cleto & Moblize Sociedade de Advogados, relacionado aos diversos segmentos do Direito.
Contribuições previdenciárias de verbas indenizatórias
Juízo de Primeiro Grau declara inexigível as contribuições previdenciárias de verbas indenizatórias. O juízo da 22ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em sede sentença, confirmou sua liminar anteriormente concedida para empresa patrocinada por este...
Tire suas dúvidas jurídicas totalmente online
Tire suas dúvidas jurídicas totalmente online! A fim de acompanhar as inovações tecnológicas e também para facilitar o acesso a informação jurídica de forma totalmente eletrônica, especialmente em razão da pandemia do Corona Vírus que assola o mundo, o escritório...
Negativação indevida no SERASA/SPC gera indenização na justiça?
Há um bom tempo a justiça brasileira vem decidindo sobre a legalidade da condenação em danos morais contra empresas que procedem com a negativação indevida de seus clientes. A inscrição indevida seja no SPC ou no SERASA, é uma prática abusiva por parte da empresas,...
Da inconstitucional e ilegal inclusão de verbas indenizatórias na base de cálculo das contribuições
A competência tributária para a instituição e cobrança das contribuições para financiamento da seguridade social sobre a folha de salários e demais rendimentos está prevista e delimitada no art. 195, I, alínea a, da Constituição Federal. Por sua vez, a cobrança das...
Minha Empresa está inativa, devo pagar Taxa de Fiscalização de Estabelecimento?
As taxas foram expressamente consagradas pelo ordenamento jurídico pátrio como uma das espécies de tributo.O art. 145, II da Constituição Federal de 1988 trouxe expressamente a possibilidade de serem instituídas taxas pelo exercício do poder de polícia e pela...
Associação de moradores não pode cobrar taxas de não associados
É muito comum que pessoas de uma rua, bairro ou loteamento se juntem e criem as Associações de Moradores com a finalidade de unir forças para criar direitos e deveres aos seus associados, bem como para melhorar o bem estar da comunidade. Acontece que, não raras vezes,...